Política de privacidade

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JOBTIME LDA, informa os utilizadores do sítio Web sobre a sua política em matéria de tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores e clientes.

E garante, a todo o momento, o cumprimento integral e completo das obrigações estabelecidas pelos regulamentos relativos à proteção de dados e aos serviços da sociedade da informação: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), os regulamentos Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) e Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSIce).

Controlador de dados

JOBTIME, LDA

N.I.F.: 505416000

Domicilio: Rua General Humberto Delgado Nº50, Cortiçois 2080-391 Benfica do Ribatejo

Teléfono: (+351) 243306115                                 

Correo electrónico: rh@jobtime.pt

OBJECTIVOS DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados fornecidos pelo Utilizador são utilizados para os seguintes fins:

  • Gerir as consultas efectuadas através dos formulários web.
  • Envio de comunicações de interesse, relacionadas com a procura de emprego, boletins informativos, comunicações comerciais e promocionais.
  • Gerir as incidências e a manutenção do sítio Web.

 

BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

A base jurídica para o tratamento dos seus dados reside em:

  • Consentimento dado expressamente no momento da recolha dos dados através do sítio Web.
  • Interesse legítimo da Empresa.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos durante o tempo em que a relação de interesse para si é mantida ou não solicita a sua eliminação e durante o período de tempo em que as responsabilidades legais podem surgir dos serviços fornecidos.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, pode ser necessário dar acesso aos seus dados pessoais a terceiros que nos prestem apoio nos serviços que lhe oferecemos (Subcontratantes).

Os Subcontratantes para a execução de um contrato ou prestação de um serviço ao Responsável pelo Tratamento, seguindo sempre as suas instruções e garantindo os mesmos níveis de segurança.

DIREITOS DOS UTILIZADORES

O utilizador tem o direito de:

  • Solicitar o acesso aos seus dados pessoais em fase de tratamento e receber essa informação por escrito, pelos meios solicitados.
  • Solicitar a retificação dos dados pessoais inexactos ou, se for caso disso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para a finalidade para que foram recolhidos.
  • Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
  • Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, se for caso disso, caso em que os seus dados deixarão de ser tratados, exceto por razões legítimas.
  • O direito à portabilidade dos seus dados pessoais quando o tratamento se baseia no consentimento e é efectuado por meios automatizados. Os dados serão fornecidos de forma estruturada, comummente utilizada e legível por máquina.
  • Direito de retirar o consentimento dado.
  • Direito de reclamar junto da Agência Portuguesa de Proteção de Dados. (https://www.cnpd.pt/)

O Utilizador pode exercer os direitos supracitados escrevendo para o endereço postal ou eletrónico do Responsável pelo Tratamento, comprovando a sua identidade com uma cópia digitalizada do seu bilhete de identidade ou documento equivalente e especificando o direito que pretende exercer.

ORIGEM DOS DADOS

Os dados pessoais serão fornecidos pelo interessado de forma totalmente voluntária. O não fornecimento de determinados dados ou perguntas que possam ser feitas nos processos de registo ou nos diferentes formulários electrónicos apresentados ao Utilizador pode resultar na impossibilidade de aceder a determinados serviços para cuja prestação é essencial dispor de dados pessoais, caso em que o Responsável informará da natureza obrigatória e/ou necessária do fornecimento de dados pessoais para o funcionamento do serviço.

O Responsável pelo tratamento assegura a confidencialidade dos seus dados pessoais e garante a segurança dos mesmos, adoptando as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO UTILIZADOR

Os menores de 18 anos não poderão ceder os seus dados pessoais sem o consentimento prévio do pai/mãe e/ou dos tutores legais.

O Utilizador, ao introduzir os seus dados nos formulários de contacto ou submetidos em formulários de download, aceita expressa e livremente, de forma inequívoca, que os seus dados são necessários para que o Responsável possa dar resposta ao seu pedido, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos.

O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e é responsável pela comunicação de qualquer alteração aos mesmos.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Que, em conformidade com o disposto na normativa vigente em matéria de proteção de dados de carácter pessoal, o Responsável pelo tratamento cumpre todas as disposições da normativa RGPD para o tratamento dos dados de carácter pessoal sob a sua responsabilidade, os quais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado e são adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.

O Responsável pelo Tratamento garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD com o objetivo de proteger os direitos e liberdades dos Utilizadores e que lhes proporcionou a informação adequada para que os possam exercer.

VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA

O Responsável pelo Tratamento comunicará qualquer violação de segurança que afecte a base de dados utilizada por este sítio Web, ou que afecte qualquer dos nossos serviços de terceiros, a todas e quaisquer pessoas, aos dados que possam ter sido afectados e às autoridades, no prazo de 72 horas após a deteção da violação.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Reserva-se o direito de intentar qualquer ação civil ou penal que considere necessária pela utilização indevida do Sítio Web e dos seus Conteúdos.

As relações entre o Utilizador e o Responsável pelo Tratamento reger-se-ão pela regulamentação em vigor e aplicável em território português. Em caso de litígio relacionado com a interpretação e/ou aplicação, as partes submeterão os seus litígios à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que lhes correspondam de acordo com a lei.

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